2004-11-04 - PORTARIA 86/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modos de identificação dos bens culturais classificados.

2004-01-08 - PORTARIA 86/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria uma zona de pesca profissional na lagoa de Santo André com os limites contantes na carta que constitui o anexo I à presente portaria, e aprova o respectivo regulamento.

2004-01-21 - Portaria 86/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1356/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena, município de Alandroal (processo n.º 2726-DGF).